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18 de julho, 2023Conexão Aprovado

Bolsonaro inelegível por 8 anos: saiba os motivos e consequências da decisão do TSE 

Redatora Maria Clara

Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está suspenso das disputas eleitorais até segunda ordem, estendendo-se às eleições de 2030. 

Na sexta-feira de junho (30), o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) encerrou, até segunda ordem, o julgamento de Jair Messias Bolsonaro, condenando o mesmo com dois argumentos em destaque: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a maioria dos votos (5 a 2), o órgão responsável declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até as eleições de 2030. 

Bolsonaro ficará impedido de concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028, tornando-se apto a disputar apenas em 2030, vale ressaltar que essa ilegitimidade será contada a partir do dia 2 de outubro do ano passado (2022). 

O ex-presidente foi julgado e condenado pela corte após a alegação de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação com o argumento de ataque, sem provas, ao sistema eleitoral em virtude da reunião com os embaixadores estrangeiros. 

As condenações se referem as declarações de Bolsonaro, enquanto presidente e pré-candidato às reeleições, onde ele colocava em dúvida realmente a eficácia das urnas e do processo eleitoral e, de acordo com a corte, sem provas. A decisão do TSE será executada de imediato.  

Mesmo sendo condenado, a defesa de Jair Messias Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE ou até mesmo ao STF e abrir novamente a discussão, onde a mesma já sinalizou que futuramente pretende recorrer com seus direitos e reverter a situação. 

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